Proença de Carvalho: “Nunca me senti talhado para julgar pessoas, senti-me sempre vocacionado para as defender”

Comecemos pela sua ligação ao sistema de justiça, desde Coimbra ao Ministério Público e à Polícia Judiciária. Teve uma entrada muito rápida no universo jurídico. Como surgiu inicialmente a vontade de seguir a advocacia? 

Sempre quis ser advogado, mas não tinha condições económicas nem contactos que me permitissem estagiar. O Ministério Público era, então, a via mais acessível para começar uma carreira jurídica com independência financeira e, assim que terminei a formação, fui colocado em Santiago do Cacém. Pouco depois, fiquei em primeiro lugar no concurso e fui convidado para ingressar na Polícia Judiciária, onde tradicionalmente se integravam os melhores classificados. Esses anos, deram-me uma visão do sistema que dificilmente teria noutro contexto. Surgiram oportunidades na advocacia empresarial, e aí pude finalmente seguir o caminho que ambicionava desde o primeiro dia. 

 A advocacia era o seu caminho inicial? 

Nunca me senti talhado para julgar pessoas, senti-me sempre vocacionado para as defender. A imparcialidade exigida a quem acusa ou julga é nobre, mas a minha natureza puxa-me para o combate, para a proteção do cidadão perante o Estado. Sempre soube que era ali que iria encontrar a minha voz. 

Ao contrário de muitos juristas, começou dentro das instituições e não num escritório. Que impacto tiveram esses primeiros anos no modo como passou a olhar para o Direito? 

Conheci o sistema por dentro, Ministério Público, Polícia Judiciária, investigações em curso, limitações reais. Foi um contacto direto com a matéria-prima da justiça: o crime, a prova, a incerteza. Essa experiência deu-me uma perceção muito concreta do que a lei promete e do que a prática consegue cumprir. Quando cheguei à advocacia, já sabia onde estavam as fragilidades, os riscos processuais e a importância da defesa técnica bem feita. Nada substitui essa aprendizagem. 

Essa experiência influenciou a forma como defendeu os seus clientes? 

Percebi cedo que o Direito é um território cinzento, raramente há certezas. Nos órgãos de investigação existe inevitavelmente uma visão parcial das situações. Muitas investigações falham por falta de rigor ou por excesso de confiança em hipóteses iniciais. O papel do advogado é precisamente corrigir aquilo que chega truncado, desmontar erros e garantir que o cidadão não fica esmagado por um aparelho que é incomensuravelmente mais forte do que ele. 

“A verdade jurídica e a verdade mediática, quando não coincidem, entram em guerra” 

A sua entrada na vida jurídica coincidiu com um momento politicamente tenso. Como influenciou isso o seu sentido de missão? 

Vivi o final do Antigo Regime, vi a repressão política e assisti depois à turbulência revolucionária, um período em que se atropelaram direitos fundamentais em nome das circunstâncias. É impossível passar por isso sem perceber como a justiça pode ser frágil quando está sob pressão política ou emocional. A opinião pública, nesses anos, era quase tão decisiva como a lei. E essa consciência nunca mais me abandonou. 

E em que momento percebeu o peso da comunicação na justiça? 

O primeiro caso em que intervim, a Herança Sommer, tornou-se imediatamente mediático. Foi um choque ver como uma narrativa pública desfavorável podia empurrar um tribunal para a condenação, antes sequer de analisar o processo em profundidade. Só quando se desmontou a narrativa, quando se apresentou a outra versão dos factos, é que a justiça pôde ser feita. Percebi que a verdade jurídica e a verdade mediática, quando não coincidem, entram em guerra, e essa guerra influencia decisões. 

Já teve processos claramente condicionados pela narrativa mediática? 

Em muitos casos, a defesa era tecnicamente impecável, mas ninguém a escutava porque a opinião pública já tinha condenado. Comecei a publicar livros, não para dramatizar, mas para equilibrar o debate. Houve magistrados que me confessaram que só compreenderam determinados processos ao lerem os livros. Num país onde a mediatização é fulminante, a defesa não pode ficar calada. A justiça não ocorre apenas na sala de audiências. 

Identifica fragilidades no sistema. Pode aprofundar? 

A morosidade é talvez a mais evidente, inquéritos que deviam durar meses duram anos. Os prazos legais transformaram-se em sugestões. A desproporção de meios entre acusação e defesa é gritante: o Ministério Público tem anos para investigar, a defesa tem poucos meses para desconstruir tudo. E os megaprocessos, enormes, vagos, intermináveis, são uma receita para o fracasso. Nenhum processo com milhares de páginas consegue produzir boa justiça. 

A que se deve essa incapacidade estrutural de resposta? 

A ausência de escrutínio. A saúde, a educação, a segurança social, tudo tem avaliação política. A justiça não tem. Não tem liderança, não tem transparência, não presta contas. E quando um sistema se governa apenas a si próprio, degrada-se. Hoje é uma das instituições em que os portugueses menos confiam. E isso devia preocupar todos os responsáveis políticos.

“Quando a Comunicação Social só transmite a versão da acusação cria-se um clima de pré-condenação” 

Tem casos em que a opinião pública chegou antes do tribunal. Que lição tira disso? 

Quando a Comunicação Social só transmite a versão da acusação cria-se um clima de pré-condenação. As pessoas são muitas vezes destruídas moralmente antes de serem julgadas. Veja o caso do ex-ministro Miguel Macedo, reputação devastada, anos de sofrimento, para, no fim, ser absolvido. O que se repara no tribunal não se repara na vida. 

Quando um processo se torna mediático, que princípios éticos não podem ser postos em causa? 

Rigor, objetividade e respeito pela verdade, princípios básicos do jornalismo e da justiça. Mas hoje são frequentemente ignorados. A pressão económica sobre os média, a competição pela primazia da notícia e a necessidade de gerar polémica criam distorções permanentes. A verdade deixou de ser suficiente, hoje procura-se impacto. 

O exercício da advocacia mudou muito. Qual foi a maior transformação? 

A especialização. No meu tempo, a maioria era generalista, hoje o Direito é quase uma constelação de disciplinas autónomas. Ganhou-se competência, sem dúvida, mas perdeu-se proximidade. O cliente deixou de ser um caso humano e passou a ser uma unidade de faturação. A lógica empresarial tomou conta da profissão, e isso nem sempre melhora a justiça. 

Que conselho deixaria a jovens que querem trabalhar entre a justiça e a comunicação? 

Ambição, reputação e seriedade. Um advogado sem confiança não tem carreira e um jornalista sem credibilidade não tem futuro. Ambos vivem num ambiente de enorme pressão, mas é precisamente nessas circunstâncias que a ética se torna indispensável. Quem sacrifica princípios para ter visibilidade acaba por perder tudo. 

Como olha para o atual momento político do país? 

Vivemos numa democracia madura e livre, o que nunca deve ser subestimado. Mas temos um debate político degradado, fechado sobre si próprio, sem ideias estruturantes e com pouca capacidade de inspirar. Criámos um Estado social sólido, mas não criámos riqueza para o sustentar. Esse desequilíbrio é o grande desafio nacional. Vou votar no Almirante Gouveia e Melo. Pela independência, pela liderança que demonstrou, pela forma exemplar como conduziu o processo de vacinação. É alguém capaz de gerar consensos num país que vive demasiadas divisões, e precisamos de alguém que ajude a recolocar o país num caminho de responsabilidade, confiança e reforma.