O Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa é o primeiro e único a assinar um protocolo com a Entidade Reguladora da Saúde.
O Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) é um centro de arbitragem de referência na área da saúde, praticando os meios alternativos de resolução de conflitos. Mediante a assinatura de um protocolo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) comprometeu-se a encaminhar os pedidos de resolução de conflitos que lhe são submetidos, para além do desenvolvimento conjunto de acções de sensibilização em matérias de resolução alternativa de litígios.
Com a assinatura deste protocolo as duas instituições pretendem ainda organizar em conjunto eventos científicos ou de formação profissional, bem como cursos de pós-graduação em matéria de arbitragem e mediação de conflitos. O CAUAL possui uma bolsa de mediadores de conflitos, certificados pelo Ministério da Justiça e uma lista de Árbitros, na sua maioria docentes da Universidade Autónoma de Lisboa, mas também oriundos de outras universidades, especializados em Direito da Saúde.
Assume-se assim a necessidade de implementar os meios alternativos de resolução de conflitos no sector da saúde, com claras vantagens para os utentes, para os profissionais e para as entidades promotoras de cuidados de saúde. Com o protocolo existe agora uma verdadeira alternativa aos tribunais judiciais, tendo como principais vantagens: a confidencialidade, a celeridade do processo, o baixo custo e o maior grau de satisfação para as partes envolvidas.
O CAUAL fica ao dispor de todos os agentes ligados à saúde, para com a ERS continuar a implementar uma verdadeira justiça alternativa e de proximidade.
