O que é a Eutanásia?
Eutanásia é uma palavra derivada do grego euthanatos, onde “eu” significa bom e “thanatos” significa morte. Remete à ideia de boa morte ou morte sem dor. É o ato de terminar com a vida para eliminar o sofrimento duradouro e extremo da pessoa. Pode ser ativo (por via da administração de um fármaco letal) ou passiva (retirada do tratamento que suporta a vida do sujeito). Pode, ainda, ser a pedido da própria pessoa, que terá de ser maior de idade e estar na posse das suas capacidades mentais.
Para ser entendido como eutanásia a morte tem que corresponder a dois requisitos.
1- a morte tem que ser intencional, ou seja, tem que ser pretendida;
2- a morte tem de ser causada para benefício de quem morre.
Quais são os tipos de eutanásia que existem?
A eutanásia pode ser distinguida por dois critérios, pela expressão de desejos por parte da pessoa que morre e o modo de como a morte ocorre.
A expressão de desejos por parte de quem morre é quando o sujeito que sofre pede de forma explícita e consistente para morrer. Neste caso, considera-se eutanásia voluntária.
Se o sujeito que morre não tem a possibilidade de pedir ou negar, ou seja, não tem capacidades para expressar o seu desejo contra ou a favor para tal, considera-se que é eutanásia não voluntária. Quando o ato é praticado sobre uma pessoa que, embora tenha capacidades para tal, não expressa desejo de morrer ou mostra vontade de continuar vivo e mesmo assim, é submetido à eutanásia considera-se que é “eutanásia involuntária”. Do ponto de vista de como a morte ocorre, existem dois tipos de eutanásia. Um é a “eutanásia ativa” e ocorre quando há uma intervenção humana para causar a morte. Exemplo, quando um médico injeta um fármaco letal para matar o paciente.
Outra é a “eutanásia passiva”. Neste modo, a morte é causada naturalmente. Se deixa morrer. Exemplo, quando é retirado um medicamento ou alimento essencial para manter a vida do sujeito. Pode-se compreender, neste caso, quando se desliga um aparelho que mantinha o doente com vida. A eutanásia passiva é a interrupção de um dado tratamento que permite manter a vida da pessoa deixando-a morrer lentamente de forma natural. A eutanásia passiva é conhecida, também, como “ortotanásia”.
Suicídio medicamente assistido é também uma forma de eutanásia. Difere por ser o próprio doente a administrar, em si, o fármaco letal sob orientação e supervisão do médico.
A eutanásia é permitida?
Em Portugal a eutanásia não é permitida. O caso foi discutido e votado pelos deputados na Assembleia da República no passado dia 29 de maio. Num total de 229 votantes a maioria votaram contra. Pelo que, em Portugal a prática de eutanasiar continua, expressamente, proibida pela Constituição da República Portuguesa que no seu artigo 24º n.º 1 dita que “a vida humana é inviolável” e reforça no artigo 24.º n.º 2 que “não pode haver, em caso algum, pena de morte”. Na Europa há quatro países onde a prática da eutanásia é legal, sendo eles, Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo. A Holanda foi o primeiro país a legalizar e regulamentar a eutanásia, em abril de 2002.
Bibliografia
Chumbada a eutanásia, o PSD respira de alívio e a esquerda olha para 2019. Público. Pt. Disponível em https://www.publico.pt/2018/05/29/sociedade/noticia/glossario-sobre-a-morte-medicamente-assistida-1832446
Revista bioética. Disponível em http://www.revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewFile/290/429
Os países que permitem a eutanásia. DN. Disponível em https://www.dn.pt/portugal/interior/os-paises-que-permitem-a-eutanasia-8959570.html
