O incêndio que deflagrou no concelho de Pedrógão Grande, há seis meses, no dia 17 de junho, ficará para sempre marcado na memória de todos os portugueses como o desastre mais mortífero da história do País. Fez 67 mortos, 253 feridos e destruiu 500 habitações e 50 empresas
Quem pegou no automóvel, deixando para trás a sua aldeia e casas em chamas, no final da tarde de 17 de junho, e seguiu numa fuga desesperada na esperança de salvação para a Estrada Nacional 236-1 jamais pensou que esse seria o último pulsar das suas vidas. Quarenta e sete das vítimas mortais que seguiam em viaturas ficaram encurraladas naquela que ficou conhecida como a estrada da morte. Estes fogos destruíram 53 mil hectares de território e 20 mil hectares de floresta. Cerca de meio milhar de casas foram totalmente ou parcialmente destruídas, de acordo com estimativas, avançadas, a 3 de julho, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). Nessa altura, calculava os prejuízos diretos dos fogos em 193,5 milhões de euros, prevendo mais de 303 milhões de euros para medidas de prevenção e relançamento da economia na região. Foi também estimado que 50 empresas foram também atingidas, afetando os empregos de 372 pessoas.
Grande parte dos prejuízos incide na floresta, chegando a ultrapassar os 83 milhões de euros. Já os danos em habitação particular foram de mais de 27,6 milhões de euros. Na indústria e turismo, perto de 31,2 milhões de euros e noutras atividades económicas, mais de 27,5 milhões de euros. A agricultura sofreu perdas na ordem dos 21 milhões de euros, o mesmo valor estimado para os danos provocados em infraestruturas municipais, tendo a rede viária nacional ficado danificada em perto de 2,6 milhões de euros.
Mais de 1200 animais de explorações afetadas foram assistidos, por voluntários, nos dez dias posteriores aos incêndios, de acordo com a Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Beirão. Estes animais equivalem a cerca de metade dos que terão ficado feridos, de acordo com a mesma fonte, que estima em mais de um milhar, os animais mortos pelas chamas. A 21 de junho, foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República um voto de pesar pelas vítimas destes incêndios, que até então se mantinham ativos. Também as mais altas figuras do Estado, nomeadamente o Presidente da República e o primeiro-ministro, marcaram presença no funeral de um bombeiro vítima das chamas. O combate aos incêndios na zona de Pedrógão Grande chegou a mobilizar 2500 operacionais, mais de 860 viaturas e duas dezenas de meios aéreos.
Lei de apoio às vítimas
A lei que estabelece as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais de junho na região Centro e de reforço da prevenção e combate foi publicada no dia 23 de novembro, em “Diário da República”, entrando em vigor no dia 24. As medidas abrangem as vítimas dos incêndios florestais, ocorridos entre 17 e 24 de junho, nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã.
Consideram-se vítimas dos incêndios as pessoas que direta ou indiretamente foram afetadas na sua saúde, física ou mental, nos seus rendimentos ou património, segundo o levantamento e a validação realizada pelos serviços competentes, sem prejuízo do apoio previsto para pessoas coletivas.
Segundo a legislação, as vítimas serão apoiadas em matéria de saúde, habitação, acesso a prestações e apoios sociais de carácter excecional, proteção, segurança e reposição do potencial produtivo. São também criados mecanismos céleres de identificação das perdas e de indemnização às vítimas dos incêndios, assegurando a adequada articulação entre as entidades e as instituições envolvidas.
Algumas das medidas previstas na lei são o acompanhamento gratuito das vítimas pelo Serviço Nacional de Saúde, com a duração mínima de um ano, a dispensa gratuita de medicamentos, apoio psicossocial, alojamento temporário e apoio à reconstrução ou recuperação das casas e uma prestação única de carácter imediato e excecional para as famílias que perderam as suas fontes de rendimento.
O Governo ressalva, no diploma, que estas medidas não prejudicam as já tomadas, nem a adoção de outras que se revelem adequadas e necessárias ao apoio às vítimas dos incêndios, bem como à prevenção e combate aos incêndios, nem excluem a responsabilidade decorrente de contratos de seguro. Sublinhando ainda que, em situações devidamente fundamentadas, pode alargar a aplicação das medidas previstas a outros concelhos afetados por incêndios florestais.
As promessas das principais figuras do Estado
Em visita a Pedrógão Grande, seis meses após a tragédia, o primeiro-ministro António Costa garantiu à Imprensa que 70% das casas atacadas pelo incêndio já estão construídas ou em fase adiantada. O líder do executivo garantiu que estava a ser dado, por parte do Governo, apoio às vítimas, tanto monetário como psicológico. “Após esta fase de reconstrução e de apoio às famílias, aos feridos e às empresas, há mais trabalho a fazer. É preciso que o país nunca esqueça que, após esta fase, há um trabalho de fundo que se prende com a revitalização do interior e com o reordenamento desta floresta”, afirmou.
António Costa disse ainda que “era difícil ter havido maior rapidez na mobilização do País e na força com que se mobilizou para estes incêndios de 17 de junho. Estar aqui seis meses depois, com 70% das casas ou construídas ou em fase adiantada de obra, significa que houve um trabalho muito grande por parte de todas as entidades”. Elogiou a “capacidade notável” que as populações, empresas e autarcas e a solidariedade do conjunto do País tiveram para o renascer dos dramas vividos.
Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu que “demora tempo” e que “é sempre mais fácil refazer as obras materiais do que refazer o espírito”.
Para o futuro, o chefe de Estado espera “que as pessoas arregacem as mangas e recomecem as suas vidas. Começarem a fazer, começarem a construir, a partir para um futuro diferente e é isso que está a acontecer”, realçou, sublinhando que “felizmente, as populações dos concelhos afetados contam também com um grande apoio de toda a gente no País”.