Não é bem uma lei, é o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Anja Bothe, docente na pós-graduação em Administração Pública e Direito Administrativo, explica-nos os detalhes. O simplex urbanístico e o simplex ambiental, os planos municipais, e, sobretudo, a nova forma de reclassificar solo rústico em urbano, num episódio sobre a habitação, a construção nas periferias, mas também a possibilidade de utilizar esta alteração legislativa para a construção de indústria. No final, ainda temos espaço para uma conversa apaixonada sobre política, economia e o direito do ambiente e do urbanismo.
Academycamente é um podcast do UALMedia que resulta de uma parceria entre a Autónoma Academy e o Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade Autónoma de Lisboa.
